ARTIGO - ALINE

ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA NO ENSINO FUNDAMENTAL
Aline Aguirre
Professora de Educação Infantil e Séries Iniciais
Estudante de Licenciatura em Pedagogia – 8º semestre – UAB/UFPEL polo de Camargo - 2011

RESUMO
Por vários anos as escolas e os educadores negligenciaram a verdadeira história dos africanos em nosso país, disseminando a ideia de que vieram para o Brasil apenas com a finalidade de serem usados como mão-de-obra, um povo sem história, sem direitos, sem cultura. Porém, partindo das lutas dos Movimentos Negros e da criação de leis que exigem que as escolas ensinem sobre cultura africana e afro-brasileira, muitas mudanças vem ocorrendo em relação ao assunto, uma vez que se faz necessário realizar mudanças de conceitos e quebrar paradigmas enraizados na estrutura da sociedade. O presente artigo traz algumas considerações sobre as mudanças citadas à cima, com o intuito de contribuir com as reflexões acerca do assunto.
PALAVRAS CHAVE: africanos, história e cultura, educação, ações afirmativas.
ABSTRACT
For years, schools and educators have neglected the true story of Africans in our country, spreading the idea that came to Brazil only with the purpose of being used as manpower, a people without history, without rights, without culture. However, from the struggles of black movements and the creation of laws that require schools to teach about African culture and African-Brazilian, many changes have occurred in relation to the subject, since it is necessary to make changes and break paradigms rooted concepts the structure ofsociety. This article offers some thoughts on the changes mentioned above, in order to contribute to the reflections on the subject.
KEYWORDS: African, history and culture, education, affirmative action.

INTRODUÇÃO
O presente estudo tem por finalidade discutir sobre o ensino de história e cultura e afro-brasileira no ensino fundamental, trazendo presente leis e aspectos que fundamentam a importância da inserção destes estudos nas escolas. Os negros, por muitas vezes, são desconsiderados nos estudos históricos referentes à construção da atual sociedade brasileira, aparecem sempre em segundo plano, deixando de receber o merecido e importante destaque.
Traz um momento reflexivo sobre o papel da educação e do educador neste processo, uma vez que os professores, além de auxiliar na construção dos conhecimentos, são importantes formadores de opinião e contribuem para as mudanças na formação de novos conceitos em relação aos africanos e afro-brasileiros.

HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA NO ENSINO FUNDAMENTAL
A desconstrução da ideologia que desumaniza e desqualifica pode contribuir para o processo de reconstrução da identidade étnico/ racial e autoestima dos afrodescendentes, passo fundamental para a aquisição dos direitos de cidadania. (Ana Célia da Silva)
Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais são considerados sujeitos históricos (seja indivíduo, grupo ou classe social) aqueles que se destacam por seus atos na sociedade, que foram e são importantes para a construção das nações, aqueles cuja história de vida se relaciona com fatos históricos e com a realidade social, cultural, econômica, ou seja, que participaram das mudanças e transformações que ocorrem na sociedade ao longo dos anos. O conhecimento do outro possibilita aumentar o conhecimento de si mesmo, a medida que se vai conhecendo as várias formas de viver e as diferentes histórias vividas pelos sujeitos no decorrer do tempo.
No Brasil, o estudo da disciplina de história nos currículos das escolas traz pouco presente a participação dos negros como sujeitos que colaboraram para a construção da sociedade brasileira, eles aparecem sempre em papéis secundários ou de pouca importância. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana propõem que as escolas possam destacar a atuação de negros e seus descendentes nas diferentes áreas do conhecimento e da cultura, mostrando a importância destes como sujeitos históricos e que participaram da formação da sociedade atual.
No que se refere à educação no Brasil, a Constituição Federal (1988), coloca a educação como um direito de todo cidadão brasileiro, independentemente de sua classe racial. Em seu artigo 5º, afirma: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Neste documento, no artigo 6º, traz princípios de igualdade e qualidade no ensino:
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; gestão democrática do ensino público na forma da lei; garantia de padrão de qualidade.
O mesmo documento, além de garantir o acesso de todos à educação, no art. 21º, traz princípios de garantia e valorização da diversidade cultural presente no país: “Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.” Partindo deste pressuposto, precisamos alterar a forma como ensinamos história até hoje e pensar a participação dos negros na formação da nossa sociedade.
A educação brasileira ainda prega uma educação de embranquecimento cultural em sentido amplo (NASCIMENTO,1978; MUNANGA, 1996; SILVA, 1996 e 1988), sendo que a escola tem grande responsabilidade sobre a continuidade das desigualdades raciais, desqualificando e inferiorizando os negros. O intelectual e militante negro Abdias do Nascimento destaca:
O sistema educacional [brasileiro] é usado como aparelhamento de controle nesta estrutura de discriminação cultural. Em todos os níveis do ensino brasileiro – elementar, secundário, universitário – o elenco das matérias ensinadas, como se se executasse o que havia predito a frase de Sílvio Romero, constitui um ritual da formalidade e da ostentação da Europa, e, mais recentemente, dos Estados Unidos. Se consciência é memória e futuro, quando e onde está a memória africana, parte inalienável da consciência brasileira? Onde e quando a história da África, o desenvolvimento de suas culturas e civilizações, as características, do seu povo, foram ou são ensinadas nas escolas brasileiras? Quando há alguma referência ao africano ou negro, é no sentido do afastamento e da alienação da identidade negra. Tampouco na universidade brasileira o mundo negro-africano tem acesso. O modelo europeu ou norte-americano se repete, e as populações afro-brasileiras são tangidas para longe do chão universitário como gado leproso. Falar em identidade negra numa universidade do país é o mesmo que provocar todas as iras do inferno, e constitui um difícil desafio aos raros universitários afro-brasileiros (NASCIMENTO, 1978: 95).
Ao longo dos anos, os movimentos sociais negros e os intelectuais militantes negros, percebendo a inferiorização do negro e a reprodução da discriminação racial, passaram a fazer reivindicações junto ao Estado Brasileiro pedindo que fosse incluída na disciplina de história estudos sobre os africanos, sua vida no Brasil, sua cultura e participação na formação da sociedade brasileira. No ano de 2003 foi sancionada a lei 10.639/2003, alterando a lei 9394 de 20 de dezembro de 1996, da qual passaram a constar os seguintes artigos:
Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
§ 1ª - O Conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
§ 2ª - Os Conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”.
O estabelecimento desta lei é considerado um avanço no processo de democratização do ensino e uma conquista da população brasileira, sendo um projeto elaborado pelas bases populares e pelo Movimento Negro, enviado ao governo, ou seja, uma lei que veio “de baixo para cima”, uma demanda da população. Pode-se dizer que a sociedade é formada por estrutura racista onde a cor da pele é considerada mais importante que sua história e cultura. Também temos que considerar que o histórico de escravidão do Brasil ainda afeta negativamente a sociedade e a inserção social dos afrodescendentes em nosso país. Chegamos a um momento de discussões onde não é possível negar que o racismo existe, há um abismo racial entre negros e brancos no Brasil e essa desigualdade é consequência da estrutura racista, da exclusão social e das diferenças socioeconômicas que afetam principalmente a população negra.
Assim, é sugerido que as escolas comecem um trabalho diferenciado, buscando realizar atividades em que educandos e educadores possam reconhecer os negros como sujeitos históricos, fazendo uma releitura da história do país onde os negros deixaram suas marcas e contribuições para a construção do patrimônio sociocultural, sendo que merecem respeito e consideração.
Estes estudos vão depender da dedicação dos professores em buscar conhecimentos e formas de trabalhar com os alunos, uma vez que a lei 10.639/03 não estabelece metas de implementação e nem qualificação dos profissionais da educação, e muito menos a reformulação dos programas de ensino. Cabe aos educadores questionar por que aprendemos a ver o outro, neste caso o negro, como inferior devido aos seus atributos físicos ou a sua aparência. Quando não refletimos sobre as questões raciais e não praticamos ações que busquem criar as mesmas oportunidades para negros e brancos estamos contribuindo para a reprodução do racismo. Desta forma, está na hora de mudar nossos próprios conceitos e pré-conceitos, e para isso precisamos estudar, pesquisar e conhecer melhor a história da África e a cultura afro-brasileira, tendo orgulho da ancestralidade africana presente no país.
Se buscamos que a nação brasileira seja uma sociedade onde os grupos étnico-raciais possam viver em situação de igualdade social, racial e de direitos, a educação e os educadores tem um papel fundamental, uma vez que a escola pode passar a interferir positivamente na formação dos sujeitos e, quando esta formação
inicia ainda quando os alunos estão no processo de formação de valores, ou seja, ainda no ensino fundamental, os resultados podem ser ainda melhores. Não podemos mais deixar que o mito da inexistência do racismo continue, precisamos fazer nossa parte como educadores e formadores de opinião. Silva (1998, p.34) se refere à escola como agente articulador de mudanças, afirmando:
(...) é urgente o resgate da autoestima das pessoas negras. A educação tem um papel fundamental nessa tarefa de reconstrução da autoimagem da mulher e do homem negros. Nossas crianças precisam conhecer sua história e é tarefa da escola ensinar a história do povo negro. É imprescindível superar as mentiras das histórias oficiais, que mais atrapalham do que ajudam. É imperativo que esta história seja ensinada por pessoas que, verdadeiramente, conheçam a história do povo negro. É preciso que o estudo sobre a História da África integre os currículos das escolas do 1º. ao 3º. Graus
É preciso buscar fontes que revelem mais do que conhecemos até hoje, que mostrem que os africanos tem participação não somente na história do Brasil, mas na construção da sociedade mundial, uma vez que foram levados também para outros países. Aqui, deve-se observar que a criação de leis, como por exemplo, a Lei Áurea e a Lei dos Sexagenários podem ter sido um ponto de partida para o fim da escravidão, mas não foram suficientes, uma vez que os escravos libertos não tinham o que fazer com a tal “liberdade conquistada”, demorando ainda muito tempo para terem seus direitos realmente garantidos. Muitos ainda veem a vinda dos negros para o Brasil como uma necessidade de mão-de-obra que precisava ser suprida e não como uma condução de seres humanos ao trabalho escravo:
Dá-se a impressão que o africano nunca lutou pela própria liberdade, e freqüentemente reforça-se esse estereótipo com a alegação de que o negro veio aqui para suprir a necessidade de mão-de-obra provocada pelo amor à liberdade e conseqüente inadaptabilidade do índio ao regime escravista. (NASCIMENTO, 2001, 119).
Precisamos ensinar a história de um povo que viu também na educação uma forma de progresso e fim real da escravidão, uma forma de lutar por direitos e justiça social:
(...) os negros perceberam rapidamente que tinham que criar técnicas sociais para melhorar a sua posição social e/ ou obter mobilidade social vertical, visando superar a condição de excluídos ou miseráveis(...)A valorização da educação formal foi uma das várias técnicas sociais empregadas pelos negros para ascender de status (SANTOS, 2005, p. 21).
Não é simples este processo, sendo que os séculos de exploração e “esquecimento” da existência dos negros não serão sanados com algumas leis ou projetos, mas temos a possibilidade de escrever uma nova história, rompendo com a imensa desigualdade construída durante os anos de discriminação. Santos (2001, p.105) diz:
(...) no cotidiano escolar a educação anti-racista visa a erradicação do preconceito, das discriminações e de tratamentos diferenciados. Nela estereótipos e idéias preconcebidas, estejam onde estiverem (meios de comunicação, material didático e de apoio, corpo discente e docente etc.)
precisam ser duramente criticados e banidos. É o caminho que conduz a valorização da igualdade nas relações. E para isso, o olhar crítico é ferramenta mestra.
Toda a equipe escolar, desde o diretor, professores e funcionários, precisam refletir sobre suas atitudes, pois os alunos não aprendem somente o que lhes é falado ou o que eles leem, mas principalmente através de atitudes. As mudanças iniciadas nas escolas, aos poucos vão refletindo na sociedade e desta forma as reais mudanças acontecerão, tendo a certeza de que estas mudanças são para melhor, para a formação de sujeitos realmente responsáveis, justos, conhecedores da verdade e que se preocupam com os demais, assegurando a real função social da escola, a de socializar saberes e formar pessoas com valores e atitudes voltados ao exercício da cidadania.

CONSIDERAÇÕES FINAIS
No Brasil, os negros tiveram por muito tempo sua imagem inferiorizada, seja pela exploração do seu trabalho ou simplesmente pela diferença na cor da pele. Mesmo após a criação de leis que aboliram a escravidão os negros continuaram sem a garantia de seus direitos, sendo que vários movimentos de resistência lutaram por uma liberdade real, uma liberdade com garantia de direitos.
É fundamental que educadores iniciem uma mudança de postura, seja no âmbito pedagógico ou das relações humanas, sendo conscientes de sua função social e buscando um ensino que comtemple a diversidade e o respeito às diferenças. Um professor comprometido em levar história e a cultura afro-brasileira para a sala de aula, trazendo avanços não somente na qualidade do ensino, mas principalmente das relações entre raciais.

REFERÊNCIAS
BRASIL. Ministério da Educação. SEPRIR, INEP. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília, 2004.
BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: História e Geografia. Brasília: MEC/SEF, 1997.
BRASIL. Lei nª 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2003.
MUNANGA, Kabengele (Org.). Estratégias e políticas de combate à discriminação racial. São Paulo: EDUSP/Estação Ciências, 1996.
NASCIMENTO, Abdias do. O Genocídio do Negro Brasileiro. Processo de um Racismo Mascarado. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978.
NASCIMENTO, Elisa Larkin. Sankofa: educação e identidade afrodescendente. In:
CAVALLEIRO, Eliane (org). Racismo e anti-racismo na educação: repensando
nossa escola. São Paulo: Selo Negro, 2001.
SANTOS, Sales Augusto dos. A Lei no 10.639/03 como fruto da luta anti-racista do Movimento Negro. In: Educação anti-racista : caminhos abertos pela Lei 63 Federal nº 10.639/03. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria deEducação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2005.
SILVA, Edílson Marques da. Negritude e fé: o resgate da auto-estima. Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo: Faculdade de Ciências e Letras “Carlos Queiroz”, 1998.
SILVA, Ana Célia da. A ideologia do embranquecimento na educação brasileira e proposta de revisão. In: MUNANGA, Kabengele (Org.). Estratégias e políticas de
Combate à discriminação racial. São Paulo: EDUSP/Estação Ciências, 1996.
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_____. Estereótipos e Preconceitos em relação ao negro no livro de comunicação e Expressão de 1ª grau nível 1. Dissertação de mestrado apresentada na FACED/UFBA, Salvador, 1988.

Artigo publicado pela aluna Aline Aguirre - Pedagogia 1